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Termos e condições de utilização

Última atualização:

1. Objeto e aceitação

Estes termos regulam o acesso a traveledmap.com e a utilização dos serviços TraveledMap, incluindo a criação, personalização, armazenamento, partilha e integração de mapas, viagens, itinerários e conteúdos relacionados.

Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, aceita estes termos. As compras de posters são igualmente regidas pelos Termos e Condições de Venda apresentados durante a encomenda. Se não concordar, não deve utilizar o serviço.

2. Prestador do serviço

O serviço é prestado pela TraveledMap, empresa unipessoal francesa de responsabilidade limitada (EURL), com capital social de 5 000 €, registada sob o SIREN 130 061 385 e o SIRET 130 061 385 00014, com sede em 173 rue de Courcelles, 75017 Paris, França. Contacto: contact@traveledmap.com.

3. Conta e acesso

Deve fornecer informações exatas e mantê-las atualizadas. É responsável por proteger os seus dados de acesso e pelas atividades realizadas através da sua conta. Informe-nos rapidamente se suspeitar de acesso não autorizado.

Deve ter capacidade jurídica para aceitar estes termos. Um menor só pode utilizar o serviço com a autorização e supervisão exigidas por lei. As contas não podem ser vendidas, transferidas ou disponibilizadas a outra pessoa sem o nosso acordo prévio.

4. Utilização permitida

Deve utilizar a TraveledMap de forma lícita e sem prejudicar o serviço, outros utilizadores ou terceiros.

  • Não publique conteúdos ilícitos, fraudulentos, ameaçadores, de ódio, difamatórios, de exploração sexual ou que violem a privacidade.
  • Não carregue conteúdos ou dados que não tenha o direito de utilizar, incluindo conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual, imagem ou proteção de dados.
  • Não tente contornar a segurança, aceder a outra conta, introduzir código malicioso, extrair dados em massa, sobrecarregar a infraestrutura ou aplicar engenharia inversa a partes protegidas do serviço.
  • Não utilize o serviço para usurpar identidades, enganar utilizadores, enviar comunicações não solicitadas ou facilitar atividades ilegais.

5. Os seus conteúdos

Mantém a propriedade dos mapas, textos, fotografias, percursos e outros conteúdos que envia. Confirma que dispõe dos direitos e autorizações necessários para os utilizar e partilhar sem violar direitos de terceiros.

Concede à TraveledMap uma licença mundial, não exclusiva e limitada ao tempo necessário para prestar o serviço, para alojar, reproduzir, processar, adaptar a formatos técnicos, apresentar e transmitir os seus conteúdos apenas para operar as funcionalidades solicitadas. Os conteúdos públicos ou partilhados podem ser vistos por quem receba a ligação ou aceda à página de acordo com as suas definições.

É responsável por conservar uma cópia dos conteúdos importantes. A eliminação da conta pode resultar na eliminação definitiva dos conteúdos após os períodos de conservação legais ou operacionais aplicáveis.

6. Propriedade intelectual da TraveledMap

O serviço, software, interface, marca, logótipos, designs, modelos e conteúdos da TraveledMap estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. Estes termos concedem-lhe um direito de utilização limitado, pessoal, não exclusivo e revogável, sem transferência de propriedade.

Salvo autorização expressa de uma funcionalidade, não pode copiar, revender, redistribuir ou explorar comercialmente elementos protegidos do serviço sem autorização prévia por escrito. Em particular, os designs de posters, pré-visualizações e ficheiros gerados não podem ser copiados, descarregados, reutilizados ou transmitidos a terceiros para impressão fora da TraveledMap.

8. Disponibilidade e alterações

Procuramos manter o serviço disponível e seguro, mas não podemos garantir um funcionamento ininterrupto ou sem erros. A manutenção, incidentes de segurança, limitações técnicas ou falhas de terceiros podem afetar temporariamente o acesso.

Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades. Quando uma alteração importante afetar negativamente um serviço pago, forneceremos um aviso razoável sempre que possível e respeitaremos os direitos contratuais e legais aplicáveis.

9. Suspensão, cessação e eliminação

Pode deixar de utilizar o serviço e eliminar a sua conta no perfil. Podemos limitar ou suspender o acesso quando for razoavelmente necessário para proteger o serviço ou os utilizadores, investigar uma possível utilização abusiva, cumprir a lei ou pôr termo a uma violação grave ou repetida.

Salvo em casos urgentes ou legalmente restritos, procuraremos avisá-lo e permitir-lhe corrigir a violação. A cessação não afeta os direitos e obrigações que devam subsistir pela sua natureza.

10. Responsabilidade

Cada parte é responsável pelas consequências dos seus próprios atos e omissões. A TraveledMap não é responsável pelos conteúdos fornecidos pelos utilizadores, pela inexatidão dos dados de origem ou por acontecimentos fora do seu controlo razoável.

Nada nestes termos exclui garantias legais, direitos dos consumidores ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas. Os utilizadores profissionais devem verificar se a utilização de mapas e conteúdos cumpre as suas próprias obrigações legais e comerciais.

11. Dados pessoais

Os dados pessoais são tratados conforme o Aviso legal e a Política de privacidade disponíveis na TraveledMap. Não deve adicionar dados pessoais de outra pessoa sem uma base jurídica válida e sem lhe fornecer as informações exigidas.

12. Lei aplicável, litígios e contacto

Estes termos são regidos pela lei francesa, sem privar os consumidores das proteções obrigatórias previstas pela lei do seu país de residência. Em caso de litígio, contacte-nos primeiro através de contact@traveledmap.com para procurar uma solução amigável.

O Cliente consumidor poderá recorrer gratuitamente ao mediador de consumo designado pela TraveledMap quando os seus dados forem publicados no site. Na ausência de acordo, o litígio poderá ser submetido aos tribunais competentes nos termos da lei aplicável.